Secretário de Saúde de Rio Preto pede exoneração após ação que cobra devolução de R$ 3,8 milhões de convênio anulado

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Secretário de Saúde de Rio Preto pede exoneração definitiva O secretário de Saúde licenciado de São José do Rio Preto (SP), Rubem Bottas, pediu exoneração definitiva do cargo na segunda-feira (15), em meio aos desdobramentos da polêmica envolvendo o convênio firmado entre a prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca (SP). A saída foi anunciada pelo próprio médico em um vídeo publicado nas redes sociais. Assista acima. 📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp Bottas estava afastado da função desde maio, quando a Prefeitura de Rio Preto decidiu anular o convênio de quase R$ 12 milhões firmado com a entidade. O objetivo do contrato emergencial seria fazer um mutirão de 63 mil exames de imagem, em até 90 dias, no modelo Carreta da Saúde. Veja as supostas irregularidades detalhadas abaixo. Rubem Bottas, secretário licenciado de Saúde de Rio Preto (SP), acompanhado de advogado, durante sessão da CEI da Câmara de Vereadores para colher seu depoimento, nesta quinta (21): direito ao silêncio assegurado Marina Lacerda/TV TEM O pedido de exoneração ocorreu no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra a Santa Casa de Casa Branca, o ex-secretário e a assessora da Secretaria de Saúde, Cícera Nayara Miranda Paiva. Ela já prestou depoimento para a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara dos Vereadores para investigar o contrato. De acordo com Cícera, ela afirmou desconhecer a empresa que forneceria as carretas para execução do mutirão de exames. Segundo a assessora, a Santa Casa de Casa Branca foi a entidade que apresentou o melhor orçamento dentro do prazo estabelecido pelo poder público, que era de três meses. A servidora está de licença-maternidade e afastada temporariamente das funções na pasta. Segundo a prefeitura, a ação busca o ressarcimento de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos, valor que teria sido repassado à instituição por meio do convênio e que não foi devolvido até a última atualização desta reportagem. Frederico Duarte assumiu a Secretaria Municipal de Saúde e é o responsável por acompanhar a sindicância interna que investiga a tramitação, autorização e execução inicial do convênio. O g1 questionou a PGM sobre o andamento da sindicância, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Prefeitura aponta irregularidades De acordo com a administração municipal, o convênio foi firmado mesmo após pareceres da própria Procuradoria alertarem para possíveis irregularidades no processo. Entre os principais questionamentos feitos pelos vereadores na CEI está o fato de a contratação ter sido feita sem processo licitatório ou chamamento público, sob justificativa de urgência. O argumento foi contestado pelos vereadores com base em declarações do ex-secretário de Saúde, Rubem Bottas, que afirmou buscar alternativas para reduzir filas em listas de espera criadas ao longo de 2025. A demanda por exames, no entanto, já era conhecida, o que, em tese, afastaria a caracterização de situação emergencial. A sindicância pretende apurar se houve falha de planejamento por parte da administração municipal. Outro ponto levantado é a viabilidade técnica do serviço. O texto afirma que alguns exames previstos, como a eletromiografia, não poderiam ser realizados em carretas, modelo proposto para o mutirão. Também há dúvidas sobre a capacidade operacional da entidade contratada, sediada em Casa Branca, município de cerca de 28 mil habitantes na região de Campinas (SP), diante da demanda de uma cidade do porte de Rio Preto, com população de mais de 500 mil pessoas. Os vereadores citam ainda informações de que a própria instituição utiliza terceirização para exames de imagem, o que levanta questionamentos sobre a execução direta dos serviços e possíveis impactos na qualidade e no custo. O pedido também menciona que a Santa Casa de Casa Branca passou por intervenção do poder público municipal em 2024, prorrogada em 2025, devido a pendências administrativas e financeiras. Outro ponto sensível é o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões feito pelo prefeito Fábio Cândido à instituição, sem que, segundo os autores do pedido, tenha havido prestação efetiva dos serviços até o momento. A CEI pretende ainda investigar a rapidez na tramitação dos atos administrativos. De acordo com o requerimento, a proposta foi apresentada e aprovada no Conselho Municipal de Saúde no mesmo dia, sem constar previamente em pauta. Em seguida, houve a qualificação da entidade como organização social, a ampliação do decreto de emergência em saúde pública e a assinatura do convênio, tudo em um intervalo de quatro dias, conforme apurado pela TV TEM. Também será alvo de apuração a divergência de informações sobre consultas a instituições locais. Enquanto o ex-secretário de Saúde afirmou ter procurado o Hospital de Base, a entidade declarou publicamente que não foi consultada. A prefeitura já havia declarado a nulidade do acordo e instaurado uma sindicância para apurar responsabilidades administrativas relacionadas à contratação. Agora, a ação judicial pede que os envolvidos sejam responsabilizados e que os recursos retornem aos cofres do município. Bottas diz que decisão foi pessoal No vídeo divulgado nas redes sociais, Rubem Bottas afirmou que a decisão de deixar o governo foi tomada em conjunto com a família e acolhida pelo prefeito Coronel Fábio Candido (PL). "Eu venho comunicar de forma oficial que solicitei hoje, em caráter definitivo, ao prefeito Coronel Fábio Candido, minha exoneração do cargo de secretário municipal de Saúde de São José do Rio Preto. Faço esse comunicado para esclarecer que essa foi uma decisão pessoal, construída junto à minha família e prontamente acolhida pelo prefeito", declarou o médico. O médico afirmou ainda que retornará integralmente à carreira de cirurgião plástico, profissão que exerce há mais de 20 anos. O ex-secretário também agradeceu aos profissionais da rede municipal de saúde e ao prefeito pela confiança durante a gestão. Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Rio Preto e Araçatuba VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM